Entenda a importância da acessibilidade em instituições de ensino e como implantá-la na sua universidade

Todas as pessoas devem ter direito à igualdade de oportunidades, inclusive o acesso à educação. Por isso, a acessibilidade em instituições de ensino é importante, uma vez que garante às pessoas com deficiência a possibilidade de estudar e de se formar em um curso que atenda às suas necessidades acadêmicas.

De acordo com a Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB), essa igualdade de oportunidades deve começar ainda na fase escolar, por meio de metodologias e práticas educacionais que garantam a acessibilidade na escola. Esse princípio deve se estender, também, para as instituições de ensino superior e de educação complementar.

Há muitas leis e diretrizes governamentais que garantem às pessoas com deficiência o acesso ao ensino e educação, dentre as quais se destacam, de acordo com o Programa Incluir do Ministério da Educação:

1. A Constituição Federal de 1988, art. 205 que garante a educação como um direito de todos;
2. A Lei n° 10.436/2002 que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS);
3. O Decreto n° 3.956/2001 que ratifica a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Pessoa Portadora de deficiência;
4. O Decreto n° 5.296/2004 que estabelece normas gerais e critérios básicos para o atendimento prioritário à acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Determina que os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade público e privado, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, como salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios, instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários;
5. O Decreto 5.626/2005 que dispõe sobre o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e estabelece que os sistemas educacionais devem garantir, obrigatoriamente, o ensino de LIBRAS em todos os cursos de formação de professores e de fonoaudiólogos e, optativamente, nos demais cursos de educação superior;
6. O Decreto n° 5.773/2006 que dispõe sobre regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores no sistema federal de ensino;
7. O Decreto n° 6.949/2009 que ratifica, como Emenda Constitucional, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006) que assegura o acesso a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis;
8. O Decreto n° 7.234/2010 que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES);
9. O Decreto n° 7.611/2011 que dispõe sobre o atendimento educacional especializado;
10. A Portaria n° 3.284/2003 que dispõe sobre os requisitos de acessibilidade às pessoas com deficiência para instruir processo de autorização e reconhecimento de cursos e de credenciamento de instituições;

A importância da acessibilidade em instituições de ensino

Como consequência do desenvolvimento inclusivo da educação básica, o acesso das pessoas com deficiência à educação superior tem crescido significativamente nos últimos anos, de modo especial nas faculdades particulares.

O Censo da Educação Básica e Superior aponta um crescimento constante de matrículas em universidades dessa parcela da população.

Na educação superior, as matrículas passaram de 5.078 em 2003 para 23.250 em 2011. Ou seja, o número de alunos com deficiência matriculados nas faculdades teve um aumento de quase 360% em 8 anos.

Além disso, 72% dos estudantes com deficiência estão matriculados em instituições privadas de educação superior, o que demonstra a importância dessas universidades adotarem medidas que promovam a acessibilidade.

Fonte: MEC/INEP

De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, uma educação de qualidade e acessível garante a esse estudantes:

• O pleno desenvolvimento do potencial humano e do senso de dignidade e autoestima, além do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana;
• O máximo desenvolvimento possível da personalidade e dos talentos e da criatividade das pessoas com deficiência, assim como de suas habilidades físicas e intelectuais;
• A participação efetiva das pessoas com deficiência em uma sociedade livre.

Benefícios da acessibilidade em instituições de ensino

Além de integrar e incluir o aluno com deficiência e lhe garantir a oportunidade de uma formação com qualidade, o investimento na acessibilidade se torna muito benéfica para a instituição de ensino e comunidade escolar.

Confira algumas vantagens que a acessibilidade pode proporcionar à sua universidade:

• Enriquecimento social: a acessibilidade na educação superior gera oportunidade de inclusão da pessoa com diferentes limitações e possibilita o enriquecimento social através da incorporação de mais esse potencial humano. A comunidade escolar se torna mais diversificada e capaz de lidar e aprender com as diferenças, além de estimular o respeito e tolerância.
• Diminuição da evasão escolar: muitos estudantes acabam desistindo do curso devido à falta de acessibilidade, o que compromete, inclusive, seu desempenho e satisfação com a graduação. Investir na acessibilidade promove uma melhor adequação entre aluno com deficiência e instituição, garantindo a sua permanência na universidade.
• Expansão do público: como apontado pelo Censo da Educação Básica e Superior, 72% dos alunos com deficiência estão nas instituições privadas de ensino superior. Com esse dado, se conclui que esses estudantes são clientes em potencial. Uma universidade acessível possui maior atratividade a essa parcela da população.
• Aumento de matrículas: por atrair o interesse das pessoas com deficiência, a universidade que investe na acessibilidade garante mais matrículas e, consequentemente, maior faturamento.
• Maior qualidade de ensino: para atender às necessidades desse público, a instituição de ensino deverá contar com professores e educadores treinados, competentes e preparados, que desenvolvam metodologias e didáticas diferenciadas. Isso faz com que a qualidade do ensino aumente para todos os alunos.
• Valorização da marca: uma universidade acessível e que promova de forma adequada essa qualidade, consegue valorizar sua imagem e gerar valor agregado à sua marca.
• Posicionamento de mercado: adotar medidas de acessibilidade promove a posição da universidade a favor dos direitos humanos, da igualdade e da diversidade. Ser favorável a esses princípios beneficia a imagem da instituição de ensino no mercado educacional.
• Produção de material rico diferenciado: com profissionais qualificados, será possível criar materiais ricos e diferenciados, que poderão, inclusive, ser disponibilizados no site da universidade, promovendo a marca e atraindo leads.

Como implantar a acessibilidade nas instituições de ensino

As instituições de ensino devem oferecer educação especial para qualquer aluno com deficiência, seja ela física, intelectual, visual ou auditiva. Para isso, são necessários professores, educadores e funcionários preparados para atender esses alunos – e que estejam envolvidos na gestão escolar.

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O processo de adaptação das instituições para atender aos alunos com deficiência exige mudanças não só na estrutura física do campus, mas na didática e modo de conduzir as aulas e, também, na maneira de se relacionar com as turmas e famílias.

Apesar de tão importante, a acessibilidade nas instituições de ensino não é encontrada por muitos alunos com deficiência. Então, se faz urgente buscar melhorias e adaptações para receber públicos tão diversificados e tornar a inclusão escolar uma realidade comum.

Seguem algumas medidas que devem ser adotadas para criar um ambiente acessível na universidade:

• Adaptação da estrutura física do campus: construir rampas de acesso onde há degraus e elevadores acessíveis é essencial para garantir o acesso a cadeirantes e pessoas com locomoção reduzida. A disponibilização de faixas com relevo e placas com braille também é importante para indicar o caminho a quem tem deficiência visual.
• Iluminação: investir na iluminação dos espaços do campus, principalmente nos caminhos, facilita a locomoção das pessoas e evita acidentes, que para um aluno com deficiência pode ser bastante prejudicial.
• Contratação de monitores e profissionais especializados: é importante que a universidade tenha à disposição profissionais especializados para ajudar as pessoas com deficiências. Algumas delas, dependendo da deficiência, necessitam do acompanhamento de um monitor. A instituição pode suprir essa necessidade oferecendo treinamento e bolsa de estudo aos estudantes que se comprometam a acompanhar e ajudar os colegas com deficiência.
• Metodologia e didática de ensino diferenciadas: a instituição precisa ter metodologias de ensino que atendam às necessidades de seus alunos. Há ações simples que podem ser tomadas, como a disponibilização de legendas nos vídeos e materiais audiovisuais utilizados em aula. Materiais adaptados para a necessidade de cada aluno se fazem necessários para garantir a inclusão no ensino.
• Treinamento: toda a equipe institucional deve estar alinhada com as políticas de inclusão e acessibilidade adotadas pela universidade. Para isso, treinamentos podem orientar o trabalho dos profissionais da instituição para atender melhor às pessoas com deficiência. A equipe de atendimento deve estar preparada para ouvir e orientar essas pessoas da melhor forma possível.
• Conscientização da comunidade acadêmica: palestras, eventos e grupos de discussão ajudam a conscientizar os demais alunos sobre a importância do respeito, tolerância e diversidade no ambiente universitário.
• Inclusão social: não basta adaptar fisicamente a universidade para atender as pessoas com deficiência. É necessário, também, a inclusão social. Esses alunos também precisam se sentir parte da comunidade universitária. Devem estar engajados em todas as atividades que ocorrem na instituição, assim como qualquer aluno.

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Para lembrar

Se você chegou até aqui, então entendeu a importância de se investir na acessibilidade em instituições de ensino. Mas vale recapitular alguns pontos:

• A acessibilidade é garantida por lei;
• O número de matrículas de pessoas com deficiência aumentou nos últimos anos;
• Nas universidades particulares é onde estão a maior parte dos estudantes com deficiência;
• É preciso adaptar tanto o espaço físico quanto a metodologia de ensino;
• A diversidade de alunos potencializa a qualidade do ambiente acadêmico;
• É possível oferecer bolsas de estudo para alunos que sejam monitores de colegas com deficiência;
• Deve-se trabalhar também a integração social.

Se ficou alguma dúvida sobre o assunto ou deseja saber como a Quero Alunos pode ajudar a sua instituição, você pode entrar em contato gratuitamente com um de nossos especialistas!

por Sergio Fiuza